O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implementação do fator previdenciário, que já se estende por mais de duas décadas, pode impactar a revisão da vida toda do INSS. Esta revisão, aprovada pelo STF em dezembro de 2022, permite aos aposentados solicitar a inclusão de salários antigos no cálculo da renda previdenciária, antes de julho de 1994.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta essa tese, buscando anular a decisão e retornar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo estava na pauta do STF em 1º de fevereiro, mas foi adiado para 28 de fevereiro para examinar embargos de declaração. O voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a impossibilidade de escolha da melhor regra se o artigo 3º da lei 9.876 for declarado inconstitucional, preocupa os advogados favoráveis à revisão da vida toda.

Apesar das preocupações, os advogados do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) acreditam que os ministros manterão o princípio da segurança jurídica e serão favoráveis à revisão, sem devolver o processo ao STJ.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 questiona o fator previdenciário, criado pela lei 9.876 de 1999 para limitar pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, reduz o valor dos benefícios. A fórmula do fator previdenciário considera a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e a sobrevida, sendo criticada por sua complexidade e por diminuir os benefícios dos trabalhadores.

FONTE: BM&CNEWS