Deixando para trás bancos, governos estaduais e até empresas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição mais processada do país. O órgão da Previdência Social acumula cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira. Segundo especialistas, problemas com perícias médicas e entraves nos sistemas são os principais gargalos que levam a uma judicialização excessiva dos pedidos de aposentadoria, pensões e outros auxílios.

Os dados são da última edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Caixa Econômica Federal aparece na segunda posição do ranking, com 2,8% do total de ações (2,4 milhões de processos), seguida do banco Bradesco, com 0,68% (572 mil processos).

Somente os pedidos relacionados a benefícios por incapacidade respondem por quase 1,3 milhão de ações ou 34% de todos os processos contra o INSS.

Detalhamento
A maioria são ações de segurados em busca do benefício por incapacidade temporária — seja ele o auxílio-doença tradicional (nos casos de doença ou acidente) ou o acidentário (nos casos de acidente de trabalho ou doença laboral) —, que soma quase 800 mil pedidos aguardando decisão judicial.

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A antiga aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade do trabalhador é permanente, também se destaca, com 496 mil processos.

Mas outros tipos de pedidos de benefício chamam a atenção, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que acumula 537,7 mil ações judiciais, e a aposentadoria especial — nos casos em que o trabalhador é exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade —, que tem quase 245 mil ações.

Uma delas é a do empresário Ricardo Motta, de 62 anos. Morador de Niterói, ele deu entrada em 2018 na aposentadoria, mas o INSS não reconheceu a periculosidade dos anos em que ele atuou como eletricitário numa subestação de energia.

Ricardo recorreu da decisão pelas vias administrativas, mas o requerimento foi novamente indeferido. A saída foi buscar a Justiça.

— A periculosidade aumentaria o meu tempo de contribuição, mas o INSS ignorou o documento da empresa que atesta os riscos da atividade que eu prestava. Já ganhei a periculosidade na Justiça, mas eles recorreram — conta o empresário.

Sobre o caso de Ricardo, o INSS informou, em nota, que o pedido não foi reconhecido por mudanças na legislação.

Problemas na análise de documentos
Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Jeanne Vargas afirma que problemas na análise de documentos, principalmente laudos médicos — no caso dos pedidos de benefício por incapacidade —, levam segurados à Justiça em busca de que seus direitos sejam garantidos.

A demora na análise também é um impasse: muitos acabam optando pela ação judicial antes mesmo de recorrer administrativamente da negativa por conta do tempo de apreciação dos pedidos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a “segunda instância” do INSS.